Loading SEBRAE

Mais buscados: sei mei credito consultoria Boas Praticas

Loading SEBRAE

Legislação

Licenciamento

Regularizar a sua empresa junto ao Corpo de Bombeiros está mais fácil

12/12/17
Janaina Zago Medeiros

Janaina Zago Medeiros

Gerência de Politicas Públicas

COMPARTILHE
Entenda mais a respeito, informe-se. O sucesso do seu negócio depende de você!

Fazer o licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros do RS sempre foi visto como uma dor de cabeça para os empresários. Uma legislação complexa, um processo burocrático e super demorado faziam com que o prazo para que o empresário legalizasse seu negócio junto a este órgão chegasse a mais de um ano na Capital!

A boa notícia é que a Lei Complementar 14.924, de 22 de setembro de 2016, que atualizou a Lei Complementar 14.376, de 26 de dezembro de 2013, criou o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB, que pode ser obtido por meio eletrônico e sem burocracia.

O CLCB é destinado à imóveis de até 200m2 , para atividades classificadas com grau de risco baixo ou médio e que atendam os demais requisitos do Artigo 4º, § 2.º da Lei 14.376.

Para obtenção do Certificado basta que o empreendedor ou o proprietário do imóvel acesse o sistema do Corpo de Bombeiros do RS, preencha sua solicitação, faça o pagamento da taxa e aguarde a liberação do documento por meio eletrônico.

E as microempresas e microempreendedores individuais que anexarem à solicitação o comprovante de enquadramento ficam isentos de taxas!

Viu como está mais fácil se regularizar junto ao Corpo de Bombeiros do RS? No material anexo tem mais informações sobre as medidas de segurança necessárias, as responsabilidades e o procedimento administrativo para emissão do CLCB, confere lá!

Durante o ano realizamos também duas palestras on-line e gratuitas sobre este tema.

Você pode conferir nos links abaixo:

 

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Notícias

21 de Agosto de 2018

Produtoras de games gaúchas prospectam negócios na Alemanha

SAIBA MAIS

 

21 de Agosto de 2018

Doces de Pelotas em estande especial na Expointer

SAIBA MAIS

Vídeos

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 20/08/2018 18:21

Palestra on-line analisa SIMPLES para empresas de saúde

Sebrae RS Podcast 20/08/2018 15:09

Sebrae RS realiza palestra on-line sobre investidor anjo

Atendimento - Chat

Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)

Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.

Início em: