Você já pensou em ser um fornecedor público?

Claudia Teresa Scapin Cittolin

Gerência de Políticas Públicas

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Já pensou em incrementar as vendas da sua empresa sendo um fornecedor de produtos, bens e serviços para grandes compradores públicos? As oportunidades de ser um fornecedor público são muitas.

O Governo Federal divulgou, por meio do seu painel de compras, que até outubro de 2018 realizou 58.720 processos de compras públicas, somando um total de R$ 25.956.020.642,83 em contratações. A maioria dessas aquisições é feita pela modalidade de pregão, sendo 56% deste total em contratação de serviços. As microempresas e empresas de pequeno porte participaram de 50,48% dos processos de contratação, sendo R$ 3.942.719.535,51 (15,19%) do valor total homologado destinado para MPEs. No Rio Grande do Sul, o portal de compras eletrônico do Estado, informa que o total negociado, até outubro de 2018, foi de R$ 1.441.807.587,91.

Os dados acima revelam que o gestor público, tanto federal como estadual, é um excelente canal de venda para os fornecedores que tenham interesse em entrar no mercado público.

Canais de oportunidades

Além dos compradores públicos federal e estaduais, há diversas outras instituições públicas, que trabalham com orçamento público e realizam aquisições e contratações de bens, serviços e materiais no País, sendo excelentes canais de oportunidades de mercado para as microempresas e empresas de pequeno porte. Dentre elas, no Rio Grande do Sul temos: os hospitais de Clínicas de Porto Alegre, Grupo Hospitalar Conceição, Universidades Federais, Forças Armadas.

Cabe ressaltar que a Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no capítulo V – Do Acesso aos Mercados, estabeleceu importantes critérios de tratamento diferenciado e favorecido para os pequenos negócios participarem dos processos de aquisições públicas.

Dentre os benefícios concedidos podemos citar, por exemplo, a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista tardia, o empate ficto, a obrigação de realizar processos licitatórios destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80 mil, dentre outras benesses concedidas para que o empreendedor possa concorrer de forma igualitária com as grandes empresas no mercado das contratações públicas.

O objetivo-fim do legislador, ao instituir normas que criam políticas de preferência para as microempresas e empresas de pequeno porte nas compras governamentais, visa a promover o desenvolvimento local e a qualificação das empresas para que possam ser bons fornecedores públicos.

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