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Miriam de Lourdes Menezes da Silva
Gerência de Soluções
Quem tem o espírito do empreendedorismo é impulsionado por aquela vontade de criar e tocar um negócio. Muitas vezes, por necessidade, o início de um MEI (microempreendimento individual) é informal, sem que ele esteja registrado oficialmente dentro dos trâmites e canais competentes. Mas sempre chega aquele momento em que é necessário formalizar a empresa para que os negócios possam crescer e para evitar problemas legais. Aí é que entram os benefícios da formalização.
A abertura de um MEI já traz vantagens, tais como isenção total de taxas, processo feito inteiramente pela internet e rapidez para conseguir o CNPJ, que fica pronto em minutos. Com o CNPJ em mãos, o empreendimento passa a existir oficialmente, permitindo fazer transações comerciais de compra e venda de produtos com emissão de notas fiscais e até participar de licitações.
Na administração do dia a dia da empresa, também há muitos benefícios, como tributação simplificada e reduzida. As contribuições são fixas, sendo 5% do salário mínimo para a Previdência Social; R$ 1,00 para ICMS (para comércio, indústria e transporte intermunicipal ou interestadual); ou R$ 5,00 de ISS para prestadores de serviços.
A formalização como MEI também traz acesso à Previdência Social, pois o microempreendedor individual e seus familiares podem gozar dos benefícios como licença-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão, por exemplo. Mas isso desde que pague o DAS em dia e cumpra o prazo de carência para cada benefício.
Ser um MEI formalizado também permite isenção da escrituração fiscal e contábil, ou seja, não é necessário ter um contador, e abre possibilidades de acesso a crédito com taxas diferenciadas.
Outro ponto positivo é que é permitido ao MEI ter um empregado registrado, que deverá receber o piso da categoria, ou, na falta deste, um salário mínimo. Os benefícios a serem pagos ao empregado também são reduzidos, representando 3% do salário para INSS e 8% do FGTS.
Ou seja, sair da informalidade abre novas oportunidades para o seu negócio e benefícios que podem dar mais segurança para você tocar sua atividade. E você pode saber mais sobre isso no vídeo online “O que o MEI Quer Saber – Benefícios da Formalização”.
Responder dúvidas que o microempreendedor individual possui a respeito dos benefícios existentes após a formalização como MEI.
Saiba mais
Acesse gratuitamente aqui: “O que o MEI Quer Saber – Benefícios da Formalização”
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