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Lucas Soveral
Gerência de Relacionamento com Clientes
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, esse sistema vai reduzir custos e o tempo das empresas na hora de executar até 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Portanto, é preciso ficar atento ao impacto do eSocial junto aos microempreendedores individuais.
Por meio do eSocial, o MEI que possui funcionário passará a comunicar ao Governo, de forma unificada, as seguintes obrigações:
Qual o impacto do eSocial para o MEI
É importante ressaltar que somente o MEI que possui funcionário sofrerá impacto do eSocial. Para esse processo, deverá utilizar um módulo específico chamado de eSocial Web Simplificado MEI.
O módulo eSocial Web Simplificado MEI foi criado exclusivamente para utilização do MEI, com a ideia de simplificar ainda mais o cumprimento das obrigações legais. Através desse sistema, o MEI poderá incluir, alterar, retificar e excluir os eventos transmitidos para o ambiente nacional do eSocial sem a necessidade de desenvolver sistemas próprios.
O acesso ao sistema ocorre através da utilização do Código de Acesso, não sendo necessária a utilização de Certificado Digital (porém, caso o MEI possua Certificado Digital, poderá usá-lo). Porém, se o MEI possui um contador, ele precisará de procuração eletrônica para realizar esse processo. Para mais informações sobre a referida procuração, clique aqui .
Cabe salientar que nessa situação o contador não poderá utilizar o ambiente Web Simplificado MEI (pois é para uso exclusivo do próprio MEI). Ele deverá utilizar sistemas próprios, ou pelo ambiente Web Geral do eSocial. Para mais informações, acesse o Manual do Usuário Web MEI.
Atenção aos prazos
Outro ponto muito importante, são aos prazos que o MEI deve atender para prestar as informações pelo eSocial. São eles:
Para ficar atento aos prazos e qualquer possível alteração, acesse o Cronograma de Implantação.
Materiais de Consulta
Havendo dúvidas de como utilizar e/ou preencher o módulo do eSocial Web Simplificado MEI, é importante acessar aos materiais abaixo e/ou buscar o auxílio de um contador:
Cabe esclarecer que essas informações têm por finalidade orientar e alertar o MEI sobre o que realmente mudará para sua empresa com a chegada do eSocial. Atenção aos prazos e ao que deve ser realizado no eSocial é fundamental para o cumprimento das obrigações. E lembre-se, havendo dificuldades na utilização do eSocial, o auxílio contábil é imprescindível.
Se precisar de mais informações sobre esse assunto, não deixe de buscar auxílio no Sebrae mais próximo ou entrar em contato com a nossa Central de Relacionamento pelo 0800 570 0800.
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