O Agente de Desenvolvimento como elo entre administração pública e empresários

Fernanda Camila Dall'Agnol

Gestora de Políticas Públicas Sebrae RS

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O fortalecimento dos pequenos negócios está diretamente relacionado à promoção de um ambiente favorável ao empreendedorismo. Por isso, entendemos que é importante um local único para atendimento dos empreendedores do município e que os servidores estejam engajados em uma política integrada de apoio às micro e pequenas empresas. Pensando nisso, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa instituiu a figura do Agente de Desenvolvimento, servidor público municipal que está diretamente envolvido com a missão de estruturar ações para melhorar o ambiente de negócios.

Seu papel está definido da Lei Complementar n° 123, de 2006, conforme segue:

ART. 85-A – Caberá ao Poder Público Municipal designar Agente de Desenvolvimento para a efetivação do disposto nesta Lei Complementar, observadas as especificidades locais.

§ 1º – A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas nesta Lei Complementar, sob supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.

§ 2º – O Agente de Desenvolvimento deverá preencher os seguintes requisitos:
I – residir na área da comunidade em que atuar;

II – haver concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica para a formação de Agente de Desenvolvimento; e

III – possuir formação ou experiência compatível com a função a ser exercida;

IV – ser preferencialmente servidor efetivo do Município.

§ 3º – A Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República juntamente com as entidades municipalistas e de apoio e representação empresarial prestarão suporte aos referidos agentes na forma de capacitação, estudos e pesquisas, publicações, promoção de intercâmbio de informações e experiências.

Agente de Desenvolvimento nas Salas do Empreendedor

A expectativa é a de que o Agente de Desenvolvimento seja o interlocutor da Micro e Pequena Empresa, desempenhando um importante papel para desenvolvimento do município. No Rio Grande do Sul, atualmente, contamos com 146 Agentes de Desenvolvimento, sendo que 38% atuam nas Salas do Empreendedor. O principal desafio é promover, juntamente com outros atores municipais e regionais, um ecossistema favorável ao empreendedorismo e garantir que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa tenha sua aplicabilidade e se transforme em benefícios para comunidade empresarial.

No grupo de Agentes de Desenvolvimento, 48% possuem especialização. Além disso, o Sebrae disponibiliza capacitações para auxiliá-los no desempenho de suas funções, como Curso Básico de Agente de Desenvolvimento, Curso Avançado de Agente de Desenvolvimento, Curso de Gestão e Elaboração de Projetos para Administração Pública e Curso de Liderança na Gestão Pública.

Euclides Spies, que atua há seis anos na função, destaca a importância de atuar como Agente de Desenvolvimento em Santa Rosa:

“O Agente de Desenvolvimento é fundamental para o município que busca seu crescimento sustentável e harmônico. Ele possui o papel de discutir em todos os diversos ambientes e setores as questões de desenvolvimento e como os setores podem se inter-relacionar na busca de uma qualidade de vida melhor para toda população do município.”

O Agente de Desenvolvimento de Farroupilha Gabriel Tavares destaca as principais ações que ajudou a implementar no município:

“Quando entrei no serviço público em 2015, tive a sorte de ser lotado na Sala do Empreendedor do município de Farroupilha. Ali obtive a oportunidade de ser capacitado como Agente de Desenvolvimento e atuar no processo de desburocratização do registro empresarial. As conquistas foram várias e acabei me tornando coordenador da Sala do Empreendedor. Reduzimos os prazos de registro de 400 dias para cerca de 12 horas, implantamos um processo enxuto, com entrada e saída única de documentos, incentivamos o micro e pequeno negócio a participar de compras públicas. Avançamos para além do registro empresarial, fomentando a inclusão digital do empreendedor e a inovação. Hoje Farroupilha é case nacional de desburocratização e agilidade no registro de empresas, tendo sido reconhecida, desde então, com três Prêmios Sebrae Prefeito Empreendedor. A atuação como Agente de Desenvolvimento representa, para mim, uma oportunidade constante de aprendizado. Principalmente, significa questionar sempre, de maneira construtiva, as políticas públicas, buscando atingir, com a criatividade que os orçamentos apertados exigem, a excelência na participação pública na melhoria do ambiente de negócios.”

Visto que esta é uma função essencial para agilizar os negócios, caso seu município ainda não conte com um Agente de Desenvolvimento, sugira ao gestor municipal a nomeação. Pois esse servidor será o elo da administração pública com os empresários.

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