Loading SEBRAE

Mais buscados: MEI credito Sei Boas Praticas Consultoria

Loading SEBRAE

Leis e Normas

Fique por dentro

MEI, conheça seus benefícios previdenciários e saiba como acessá-los

atualizado em: 08/03/21
Lucas Soveral

Lucas Soveral

Gerência de Relacionamento com Clientes

COMPARTILHE
É importante que o MEI conheça seus benefícios previdenciários, entenda os critérios para liberação, saiba seus direitos e, o mais importante, não corra o risco de perdê-los

MEI, primeiramente é muito importante esclarecer que, como toda empresa, você possui algumas obrigações. Dentre elas, possui o pagamento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, e é através deste pagamento que você vai recolher os impostos da sua empresa.

O valor do DAS é composto da seguinte forma:

  • INSS: 5% sobre o salário mínimo federal – para 2021, este valor é de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais);
  • ICMS: R$ 1,00 (um real) – este valor é para as atividades de comércio e indústria;
  • ISSQN: R$ 5,00 (cinco reais) – este valor é para as atividades de prestação de serviços.

Desta forma, o valor máximo que o MEI pagará através do DAS em 2021 será de R$ 61,00 (sessenta e um reais), que é a soma de todos os valores (INSS + ICMS + ISSQN).

MEI, conheça seus benefícios previdenciários e saiba como acessá-los

Essas despesas são legalmente estabelecidas e garantem ao MEI e aos seus familiares o direito aos seguintes benefícios previdenciários:

  • Aposentadoria por idade: mínimo de 180 contribuições;
  • Aposentadoria por invalidez: mínimo de 12 contribuições;
  • Auxílio-doença: mínimo de 12 contribuições;
  • Salário-maternidade: mínimo de 10 contribuições;
  • Auxílio-reclusão: mínimo de 24 contribuições. Além disso, o empresário deve estar preso, em regime fechado;
  • Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento.

Para a requisição do benefício previdenciário, é preciso atender ao prazo de carência para cada benefício, conforme informado acima, e estar em dia com estas contribuições mensais. Além disso, o prazo de carência inicia a partir do primeiro DAS pago em dia!

 

ATENÇÃO: o vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 do mês! Fique atento e evite o pagamento em atraso com acréscimo de juros e multa.

 

LEMBRE-SE: o valor de qualquer benefício previdenciário disponibilizado ao MEI é sobre um salário mínimo (para 2021, este valor é de R$ 1.100,00 – mil e cem reais). As exceções ocorrem quando o titular do MEI possui histórico de contribuições previdenciárias antes do registro da empresa. Nessas situações, o valor do benefício pode ser diferente. Sendo assim, deverá consultar o INSS e verificar especificamente a sua situação.

Para mais informações sobre os benefícios previdenciários do MEI acesse a plataforma Gov.br/mei ou entre em  contato com o INSS mais próximo.

 

Para outras informações, não deixe de buscar o Sebrae mais próximo ou entrar em contato com a nossa Central de Relacionamento, através do 0800 570 0800!

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Notícias

17 de Julho de 2025

Salas do Empreendedor da Região Noroeste superam 33 mil atendimentos no 1º semestre de 2025

SAIBA MAIS

 

17 de Julho de 2025

Sebrae RS lança programa para impulsionar vendas de startups no estado

SAIBA MAIS

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 16/07/2025 10:00

Da tecnologia às pessoas, podcast do Sebrae RS traz tendências para o setor de alimentos e bebidas

Sebrae RS Podcast 16/05/2025 11:59

Missão do Sebrae RS leva empresários gaúchos para a maior feira de alimentos e bebidas do mundo em Chicago, a NRA Show 2025 (versão longa)

Atendimento - Chat

Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)

Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.

Início em: