Loading SEBRAE

Mais buscados: Sei Mei Credito CONSULTORIA BOAS PRATICAS

Loading SEBRAE

Leis e Normas

Fique por dentro

MEI, conheça seus benefícios previdenciários e saiba como acessá-los

30/05/18
Lucas Soveral

Lucas Soveral

Gerência de Relacionamento com Clientes

COMPARTILHE
É importante que o MEI conheça seus benefícios previdenciários, entenda os critérios para liberação, saiba seus direitos e, o mais importante, não corra o risco de perdê-los

MEI, primeiramente é muito importante esclarecer que, como toda empresa, você possui algumas obrigações. Dentre elas, possui o pagamento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, e é através deste pagamento que você vai recolher os impostos da sua empresa.

O valor do DAS é composto da seguinte forma:

  • INSS: 5% sobre o salário mínimo federal – para 2018, este valor é de R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos);
  • ICMS: R$ 1,00 (um real) – este valor é para as atividades de comércio e indústria;
  • ISSQN: R$ 5,00 (cinco reais) – este valor é para as atividades de prestação de serviços.

Desta forma, o valor máximo que o MEI pagará através do DAS será de R$ 53,70 (cinquenta e três reais e setenta centavos), que é a soma de todos os valores (INSS + ICMS + ISSQN).

MEI, conheça seus benefícios previdenciários e saiba como acessá-los

Essas despesas são legalmente estabelecidas e garantem ao MEI e aos seus familiares o direito aos seguintes benefícios previdenciários:

  • Aposentadoria por idade: mínimo de 180 contribuições;
  • Aposentadoria por invalidez: mínimo de 12 contribuições;
  • Auxílio-doença: mínimo de 12 contribuições;
  • Salário-maternidade: mínimo de 10 contribuições;
  • Auxílio-reclusão: a partir do primeiro pagamento;
  • Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento.

Para a requisição do benefício previdenciário, é preciso atender ao prazo de carência para cada benefício, conforme informado acima, e estar em dia com estas contribuições mensais. Além disso, o prazo de carência inicia a partir do primeiro DAS pago em dia!

 

ATENÇÃO: o vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 do mês! Fique atento e evite o pagamento em atraso com acréscimo de juros e multa.

 

LEMBRE-SE: o valor de qualquer benefício previdenciário disponibilizado ao MEI é sobre um salário mínimo (para 2018, este valor é de R$ 954,00 – novecentos e cinquenta e quatro reais). As exceções oco

rrem quando o titular do MEI possui histórico de contribuições previdenciárias antes do registro da empresa. Nessas situações, o valor do benefício pode ser diferente. Sendo assim, deverá consultar o INSS e verificar especificamente a sua situação.

Para mais informações sobre os benefícios previdenciários do MEI acesse o Portal do Empreendedor ou entre em com o INSS mais próximo.

Para outras informações, não deixe de buscar o Sebrae mais próximo ou entrar em contato com a nossa Central de Relacionamento, através do 0800 570 0800!

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Notícias

21 de Junho de 2018

Cervejaria: vale a pena aderir ao Simples?

SAIBA MAIS

 

21 de Junho de 2018

Conexão entre produtores rurais

SAIBA MAIS

Vídeos

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 21/06/2018 18:01

Inscrições abertas para o Startup RS Digital

Sebrae RS Podcast 19/06/2018 16:08

Lajeado terá evento sobre gerenciamento de atestados em empresas

Atendimento - Chat

Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)

Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.

Início em: