Loading SEBRAE

Mais buscados: SEI mei credito Consultoria boas praticas

Loading SEBRAE

Leis e Normas

Fique por dentro

MEI, conheça seus benefícios previdenciários e saiba como acessá-los

30/05/18
Lucas Soveral

Lucas Soveral

Gerência de Relacionamento com Clientes

COMPARTILHE
É importante que o MEI conheça seus benefícios previdenciários, entenda os critérios para liberação, saiba seus direitos e, o mais importante, não corra o risco de perdê-los

MEI, primeiramente é muito importante esclarecer que, como toda empresa, você possui algumas obrigações. Dentre elas, possui o pagamento do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, e é através deste pagamento que você vai recolher os impostos da sua empresa.

O valor do DAS é composto da seguinte forma:

  • INSS: 5% sobre o salário mínimo federal – para 2018, este valor é de R$ 47,70 (quarenta e sete reais e setenta centavos);
  • ICMS: R$ 1,00 (um real) – este valor é para as atividades de comércio e indústria;
  • ISSQN: R$ 5,00 (cinco reais) – este valor é para as atividades de prestação de serviços.

Desta forma, o valor máximo que o MEI pagará através do DAS será de R$ 53,70 (cinquenta e três reais e setenta centavos), que é a soma de todos os valores (INSS + ICMS + ISSQN).

MEI, conheça seus benefícios previdenciários e saiba como acessá-los

Essas despesas são legalmente estabelecidas e garantem ao MEI e aos seus familiares o direito aos seguintes benefícios previdenciários:

  • Aposentadoria por idade: mínimo de 180 contribuições;
  • Aposentadoria por invalidez: mínimo de 12 contribuições;
  • Auxílio-doença: mínimo de 12 contribuições;
  • Salário-maternidade: mínimo de 10 contribuições;
  • Auxílio-reclusão: a partir do primeiro pagamento;
  • Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento.

Para a requisição do benefício previdenciário, é preciso atender ao prazo de carência para cada benefício, conforme informado acima, e estar em dia com estas contribuições mensais. Além disso, o prazo de carência inicia a partir do primeiro DAS pago em dia!

 

ATENÇÃO: o vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 do mês! Fique atento e evite o pagamento em atraso com acréscimo de juros e multa.

 

LEMBRE-SE: o valor de qualquer benefício previdenciário disponibilizado ao MEI é sobre um salário mínimo (para 2018, este valor é de R$ 954,00 – novecentos e cinquenta e quatro reais). As exceções oco

rrem quando o titular do MEI possui histórico de contribuições previdenciárias antes do registro da empresa. Nessas situações, o valor do benefício pode ser diferente. Sendo assim, deverá consultar o INSS e verificar especificamente a sua situação.

Para mais informações sobre os benefícios previdenciários do MEI acesse o Portal do Empreendedor ou entre em com o INSS mais próximo.

Para outras informações, não deixe de buscar o Sebrae mais próximo ou entrar em contato com a nossa Central de Relacionamento, através do 0800 570 0800!

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Notícias

19 de Setembro de 2018

Sebrae RS seleciona empresas para Feira Medica, na Alemanha

SAIBA MAIS

 

19 de Setembro de 2018

Contos da Catedral: imersão em cultura e arte

SAIBA MAIS

Vídeos

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 21/09/2018 11:25

Rodada de Negócios reúne setor metalmecânico em Canoas

Sebrae RS Podcast 19/09/2018 17:00

Sebrae realiza semana temática de marketing e vendas

Atendimento - Chat

Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)

Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.

Início em: