Loading SEBRAE

Mais buscados: Sei Mei CRÉDITO consultoria BOAS PRATICAS

Loading SEBRAE

Finanças

Empresas

Recolhe ICMS? Saiba se a substituição tributária se aplica ao seu negócio

11/01/19
Saulo Roberto Henrich Morschel

Saulo Roberto Henrich Morschel

Especialista Sebrae

COMPARTILHE
O contribuinte substituto no recolhimento do ICMS deve observar as normas da legislação do estado de destino da mercadoria

Você deseja empreender? Então um dos assuntos dos quais não pode ficar de fora é a arrecadação tributária, principalmente a do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Quem recolhe esse tributo tem que conhecer a chamada “substituição tributária” e ficar de olho nas atualizações legais sobre o tema para se certificar de que está de acordo com a lei.

Se você nunca ouvir falar dela, ainda é hora de aprender. A substituição tributária nada mais é do que uma forma de arrecadação de tributos, mas nela a responsabilidade pelo recolhimento fica por conta de um terceiro que não participa do fato gerador, mas que é obrigado por lei a apurar o tanto devido e a desembolsar o valor do pagamento.

Substituição tributária para frente

No caso do ICMS, a substituição que ocorre é para frente. Isso quer dizer que o imposto decorrente de fatos geradores que ainda vão acontecer é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida.

Para entender melhor como ela acontece, a gente pode usar o exemplo da indústria que fabrica um certo produto e tem que recolher tanto o imposto devido por ela como também aqueles que serão devidos pelo distribuidor e pelo varejista. Ou seja, a indústria, no início da cadeia de circulação, já paga todos os impostos que serão devidos até a venda final do produto, substituindo todos os demais contribuintes que ainda vão se envolver nessa operação (nesse caso, os distribuidores e os varejistas). Assim, apenas uma empresa fica responsável por recolher todo o ICMS devido em toda a cadeia de circulação, e por essa razão o pagamento dele costuma ser feito só por indústrias e importadoras.

Você pode estar se perguntando o porquê de se fazer essa substituição, e o motivo é muito simples: ela ajuda a acabar com a sonegação e a informalidade de muitas empresas. Com ela, fica muito mais fácil fiscalizar os tributos plurifásicos (que incidem várias vezes durante a cadeia de circulação), já que o pagamento deles passa a ser feito de uma só vez, antecipadamente, afunilando a fiscalização para poucas indústrias.

Vale destacar que não são todos os produtos que estão sujeitos à substituição tributária no recolhimento do ICMS, mas apenas aqueles definidos em normativas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A relação completa está na forma de anexos do Convênio ICMS 92, e a lista é constantemente atualizada, então é preciso estar atento.

E como o ICMS é um imposto estadual, é preciso também que cada Unidade Federativa tenha publicado uma legislação própria disciplinando a substituição tributária, pois, caso não haja lei estadual específica, a indústria não é obrigada a se submeter a esse mecanismo de recolhimento.

Contribuinte substituto

O contribuinte substituto no recolhimento do ICMS deve observar as normas da legislação do Estado de destino da mercadoria e, para realizar o recolhimento antecipado, deve calcular o tributo com base em um valor presumido, definido por critérios estabelecidos em lei. Cabe frisar que, caso o fato gerador presumido não se realize, o contribuinte pode pedir a restituição do valor pago pelo tributo.

O tema da substituição tributária pode até não ser muito simples de se compreender, envolvendo muitos detalhes e legislações específicas, mas com o hábito ele vai se tornando mais amigável. Com o auxílio de um bom contador, tudo se torna mais simples, mas vale a pena conhecer um pouco mais do assunto. Afinal, noções de tributação ocupam um grande espaço em toda boa administração, e a substituição tributária pode se mostrar vantajosa para o empreendedor, especialmente nos casos em que a empresa é a substituída no recolhimento do ICMS, ficando desobrigada desse recolhimento.

COMPARTILHE
ESTE CONTEÚDO FOI ÚTIL PARA VOCÊ?

Notícias

22 de Janeiro de 2019

“Conseguimos reduzir 3 mil reais nas despesas mensais”, diz sócia da Jacuhy

SAIBA MAIS

 

21 de Janeiro de 2019

Pequenas vinícolas têm oportunidade de exposição na Festa da Uva

SAIBA MAIS

Vídeos

Ouça o podcast do SEBRAE

Sebrae RS Podcast 15/01/2019 18:07

Sebrae-RS cria projeto focado em inovar empresas de varejo

Sebrae RS Podcast 14/01/2019 17:44

Conselho Deliberativo Estadual do SEBRAE-RS tem novo presidente

Atendimento - Chat

Olá, tudo bem? Preencha os campos para iniciarmos o chat. ;)

Por favor, preencha o formulário abaixo e retornaremos seu contato assim que possível.

Início em: